Projeto relatado por Armando exige concurso público para estagiários

PTB Notícias 8/01/2012, 8:57


A contratação de estagiários para a administração pública poderá passar a ser feita por meio de concurso público.

É o que prevê projeto de lei que aguarda decisão da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O projeto ( (http://www.

senado.

gov.

br/atividade/materia/detalhes.

asp?p_cod_mate=99073) PLS 17/2011) será relatado pelo senador Armando Monteiro, presidente do Diretório Estadual do PTB em Pernambuco.

De acordo com o texto em exame na CAS, que receberá relatório do senador petebista, o ingresso do estagiário na administração pública deverá ser feito com rigorosa obediência à ordem de classificação dos candidatos.

O projeto (PLS 17/2011) estabelece que a medida seja adotada pela administração pública direta, autarquias e fundações do Executivo, Legislativo e Judiciário, inclusive dos estados e dos municípios.

A intenção da proposição é evitar a indicação pessoal nos processos de escolha de estagiários.

Em sua justificação, a autora do projeto, senadora Marinor Brito, ressaltou que a impessoalidade e a publicidade estão entre os princípios constitucionais que devem ser seguidos pela administração pública em todas as atividades, o que deve incluir a seleção de estagiários.

A proposta já foi aprovada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e, depois de votada na CAS, será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na qual receberá decisão terminativa.

fonte: Agência Senado