Projeto relatado por Busato visa inibir farra dos loteamentos urbanos

PTB Notícias 3/07/2007, 8:15


O deputado federal Luiz Carlos Busato, do PTB do Rio Grande do Sul, foi relator na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara do Projeto de Lei, de autoria do Senado, que eleva a pena de reclusão para quem realizar loteamento urbano sem autorização do poder público.

A proposta aprovada amplia a pena atual, de um a quatro anos, para dois a oito anos de reclusão.

Em seu parecer, o petebista Busato destacou que a intensificação do processode urbanização nas grandes cidades brasileiras, principalmente nas últimas décadas, tornou a ocupação irregular de áreas urbanas um grave problema que precisa ser enfrentado pelos parlamentares.

fonte: Informativo da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados