Projeto relatado por Mozarildo Cavalcanti é aprovado no Senado

PTB Notícias 9/05/2010, 12:05


A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado aprovou, na última quinta-feira (06/5), relatório favorável do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) ao projeto que garante e regulamenta a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal em terras indígenas.

O texto enumera as atividades que podem ser desenvolvidas por estes entes em terras indígenas, tais como, a liberdade de trânsito e acesso, por via aquática, aérea ou terrestre, para a realização de deslocamentos, estacionamentos, patrulhamento, policiamento e demais operações ou atividades relacionadas à segurança e integridade do território nacional.

O projeto prevê ainda a instalação e manutenção de unidades militares e policiais em faixa de fronteira, assim como de equipamentos para fiscalização e apoio à navegação aérea e marítima e demais medidas de infra-estrutura e logística necessárias.

O Projeto ressalta, ainda, a necessidade de adoção de medidas de proteção da vida e do patrimônio do indígena e de sua comunidade, de respeito aos seus usos, costumes e tradições, por parte das Forças Armadas e Polícia Federal que venham a atuar em terras indígenas.

Para Mozarildo, é fundamental que não existam limites à atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal nessas áreas.

Mozarildo registrou em seu relatório a preocupação de haver obstáculos frente à presença militar e policial em áreas que são, antes de tudo, parte do território nacional e que, usualmente, despertam interesses dos mais diversos segmentos no que concerne às riquezas humanas, minerais e de biodiversidade.

fonte: Assessoria de Imprensa do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR)