Projeto relatado por Paulo Roberto prevê campanhas sobre vacinação

PTB Notícias 20/11/2007, 8:01


A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quarta-feira (21/11), o Projeto de Lei 7371/06, do Senado, que obriga emissoras de rádio e televisão a divulgar as campanhas nacionais de vacinação sem ônus para o poder público.

O projeto tem como relator o deputado federal Paulo Roberto, do PTB do Rio Grande do Sul.

De acordo com o projeto, a divulgação será feita durante os dez dias que antecederem a vacinação.

As emissoras deverão destinar à campanha cinco minutos diários de sua programação, entre as 6 horas e as 24 horas.

As emissoras que descumprirem a determinação estarão sujeitas a multa de R$ 1 mil a R$ 20 mil e podem ter a concessão suspensa.

O deputado Paulo Roberto apresentou parecer favorável à matéria, com emenda que limita a gratuidade da divulgação de campanhas de vacinação aos casos de epidemia.

ImprevisibilidadeO parlamentar petebista reconhece que o sucesso das campanhas depende da sua ampla divulgação pelas emissoras de radiodifusão, mas ressalta que essas iniciativas são normalmente programadas com antecedência, o que permite ao poder público reservar recursos para a divulgação.

“Por outro lado, em situações de grande imprevisibilidade e de perigo iminente contra a saúde pública, é imprescindível que as empresas de radiodifusão se coloquem à disposição das instituições governamentais para auxiliar no trabalho de prevenção e combate à proliferação de doenças graves, independentemente de previsão orçamentária”, afirmou em seu relatório o deputado gaúcho Paulo Roberto.

fonte: Agência Câmara