Projeto relatado por Sabino muda diretoria do Banco da Amazônia

PTB Notícias 16/09/2009, 19:59


A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara, presidida pelo deputado Sabino Castelo Branco, aprovou nesta quarta-feira (16/9) o Projeto de Lei 4750/09, do Poder Executivo, que altera as normas sobre composição e eleição da diretoria do Banco da Amazônia.

O projeto, relatado pelo próprio Sabino Castelo Branco, tramita em regime de prioridade, em caráter conclusivo, e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e Cidadania.

O projeto altera a Lei nº 5.

122/66, que criou banco.

Com as alterações propostas: a diretoria do banco, que tem número de membros definido em seis, dos quais um presidente e cinco diretores, deixa de ter o número de integrantes previamente estabelecido na lei para ser fixado em regulamento.

A obrigatoriedade de que pelo menos 2 dos 6 membros da diretoria sejam profissionais da atividade bancária é substituída na proposta pela previsão de que dois terços de seus componentes tenham experiência em atividade financeira; e os diretores, atualmente eleitos pela Assembléia Geral da Sociedade para mandatos de quatro anos, passam a ser eleitos pelo Conselho de Administração para períodos de gestão não superiores a três anos.

O Executivo argumenta que a alteração das regras é necessária diante da evolução do sistema financeiro nacional e das normas prudenciais oriundas da autoridade monetária.

O relator do projeto, deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM), deu parecer favorável.

Segundo ele, se a macroestrutura do banco for definida em seu estatuto social, e não na lei, qualquer alteração estrutural que venha a ser requerida poderá ser implementada com a agilidade e a precisão necessárias a um agente financeiro de seu porte.

fonte: Agência Câmara