Projeto sobre trabalho temporário no Mercosul irá ao Plenário da Câmara

PTB Notícias 10/07/2007, 16:42


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 58/07, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que estabelece mecanismos para o exercício profissional temporário no âmbito do Mercosul.

O projeto, que tem como relator o deputado Pastor Manoel Ferreira, do PTB do Rio de Janeiro, ainda precisa ser votado em Plenário.

A proposta, originário da Mensagem 626/06, do Executivo, determina a aprovação de três vertentes para a integração dos países do bloco definidas pelo Conselho Mercado Comum (órgão de cúpula do Mercosul): diretrizes para o reconhecimento recíproco entre entidades profissionais e a elaboração de disciplinas para a outorga de licenças temporárias; funções e atribuições dos centros focais de informação e gestão; e mecanismos de funcionamento do sistema.

O relator do projeto na CCJ, deputado Pastor Manoel Ferreira, defendeu a aprovação do texto e argumentou que “entre os princípios que regem as relações internacionais do Brasil, figura o da busca da integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina”.

Segundo o deputado petebista, o projeto é de grande importância para atingir o objetivo do Mercosul “relativo à outorga de licenças temporárias aos prestadores de serviços profissionais” nos países integrantes.

fonte: Jornal da Câmara