Projetos de Campos Machado asseguram direitos a idosos e PPDs

PTB Notícias 11/08/2013, 12:06


O presidente estadual, secretário-geral nacional e líder do PTB na Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Campos Machado, apresentou, logo no início do mês de agosto, vários projetos de lei de interesse da sociedade paulista.

As proposituras asseguram novos direitos às pessoas com mais de 60 anos e aos cidadãos portadores de deficiências e com mobilidade reduzida.

Confira os projetos:PROJETO DE LEI Nº 460, DE 2013 – Autoriza o Poder Executivo a implementar gratuidade nos transportes públicos coletivos de passageiros às pessoas maiores de 60 anos.

Segundo Campos Machado “O projeto é resultado de uma justíssima proposta encabeçada pela Federação dos Aposentados e Pensionistas de São Paulo, através de seu Presidente, Senhor Antonio Alves da Silva.

Tal medida foi levada por nós, juntamente com o presidente Antonio Alves, ao Governador do Estado, Dr.

Geraldo Alckmin, em audiência ocorrida no dia 18 de julho deste ano, e que teve uma considerável acolhida do Governo à ideia.

“”A gratuidade nos transportes coletivos urbanos, bem como nos trens do Metrô, da CPTM e nos ônibus da EMTU, já é uma realidade para as pessoas com idade acima de 65 (sessenta e cinco) anos, todavia, e até pelo pressuposto legal estabelecido na Lei Federal nº 10.

741/03 (Estatuto do Idoso), em seu artigo 39, § 3º, podem os Estados e Municípios legislarem para que tal gratuidade seja fixada às pessoas entre 60 e 65 anos.

“, conclui o parlamentar.

PROJETO DE LEI Nº 471, DE 2013 – Autoriza o Poder Executivo a implementar a gratuidade nos transportes públicos de passageiros às pessoas maiores de 60 anos.

Campos Machado afirma que “esta também é uma antiga reivindicação da Federação dos Aposentados e Pensionistas de São Paulo – FAPESP, presidida pelo combativo e incessante lutador pelos direitos dos idosos, Senhor Antonio Alves da Silva e visa garantir de dois assentos gratuitos em cada veículo de transporte coletivo intermunicipal de passageiros no Estado, às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

“PROJETO DE LEI Nº 461, DE 2013 – Autoriza o Poder Executivo a instituir central de atendimento telefônico call center , para recebimento de denúncias e reclamações contra preconceito e intolerância às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida, bem como o desrespeito às normas que garantem sua acessibilidade.

“Queremos um efetivo sistema de recebimento de reclamações contra os direitos das pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida, dando plena celeridade e real apuração de responsabilidades quanto às irregularidades e abusos praticados contra elas, principalmente, e o que infelizmente é verificado no dia a dia, a ocupação ilegal de vagas de veículos em estacionamentos de prédios públicos e privados de uso coletivo, restaurantes, universidades, hotéis, e, notadamente, shoppings centers”, afirma o líder petebista.

PROJETO DE LEI Nº 462, DE 2013 – Autoriza o Governdo de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, por intermédio do Programa Estadual de Prevenção e Combate à Violência contra Pessoas com Deficiência, criado pelo Decreto nº 59.

316, de 21 de junho de 2013, implementar ações que efetivem o cumprimento das normas federais de uso e ocupação de vagas de veículos em locais públicos, privados, ou de uso coletivo.

“Foi um considerável avanço em favor das pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida a legislação que determina a reserva de vagas de veículos nos espaços públicos e privados.

“”Contudo, e apesar da legislação prever multa, imposição de pontos na carteira de habilitação do motorista, e a consequente remoção do veículo, parece que uma pequena parcela da população persiste em desobedecer estes legítimos direitos conquistados, estacionando seus carros nas vagas especialmente regulamentadas.

” “Nesse propósito, formulamos o presente projeto de lei para que o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, pelo Programa Estadual de Prevenção e Combate à Violência contra Pessoas com Deficiência, implemente medidas no sentido de informar aqueles infratores, peremptoriamente, das consequências de suas ações ilegais, objetivando o entendimento de se observar os direitos e as garantias constitucionais e legais em vigor no País,” explica o deputado Campos Machado.

“NEGÓCIO NÃO TEM IDADE, EMPREENDEDORISMO AOS 70Campos Machado apresentou também, o projeto de lei 139/2013, autorizando o Governo instituir, no âmbito do Estado, campanha de fomento ao empreendedorismo às pessoas de 70 (setenta) anos ou mais de idade, intitulada “Negócio Não Tem Idade”.

Para o líder trabalhista, “Nos dias de hoje, com o avanço da medicina, da qualidade de vida, e a idade média de expectativa de vida das pessoas cada vez mais alta, não se justifica querer colocar, a exemplo do que ocorre no serviço público, um empresário ou empresária, dono do seu negócio, de 70 anos, aposentar-se compulsoriamente.

“”Muito ao contrário, ter 70 anos de idade, ou mais, atualmente, significa estar na plenitude da experiência, da vivência e ainda na busca de sonhos e ideais, motivo suficiente para que, alguém que tenha o seu pequeno e médio comércio, o seu estabelecimento, a sua loja, etc.

receba incentivo do Poder Público para continuar a gerir o seu negócio.

Exemplos recentes tivemos na indicação de uma mulher de 81 anos para dirigir o Museu de Arte de São Paulo, o conhecido MASP e na CBF, onde o presidente, ex-governador e membro do PTB, José Maria Marin, assumiu a presidência da entidade com 80 anos.

“Não só o Estado ganhará com esta medida, mas a economia como um todo, e, principalmente, manterá a dignidade daqueles que permanecem na ativa, como incentivo e exemplo para os mais jovens.

“Confira mais leis e projetos de Campos Machado no site: (http://www.

camposmachado.

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