Projetos de Marquezelli têm objetivo de aperfeiçoar relações trabalhistas

PTB Notícias 3/07/2007, 8:29


Projetos de lei sugerindo alterações nas relações trabalhistas não faltam na Câmara dos Deputados.

Alguns deles são de autoria do atual presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o deputado Nelson Marquezelli, do PTB de São Paulo.

O parlamentar petebista propõe, por exemplo, que trabalhadores e patrões, sem a proteção do Estado e a mediação sindical, negociem diretamente itens como jornada, salário e condições de trabalho.

Marquezelli sugere, ainda, estudo para que seja examinada a conveniência de implementação das seguintes propostas nas relações de trabalho: substituição da Carteira de Trabalho por um cartão magnético; definição de jornada e salário com base exclusivamente na produção; substituição do direito do trabalho e da negociação coletiva pela negociação direta e individual entre patrão e empregado; como forma opcional ao atual sistema, que o trabalhador receba seu salário bruto ficando responsável pelo recolhimento do Imposto de Renda e do INSS.

Na avaliação do parlamentar do PTB paulista, essa proposta simplificaria as formas de contratação, eliminando o problema de o patrão não recolher os tributos devidos.

Na Comissão de Trabalho, Marquezelli é ainda relator do Projeto de Lei 4497/01, que regulamenta o direito de greve dos servidores públicos.

fonte: Blog da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados