Promulgada lei de Cristiano Araújo que destaca carreira administrativa

PTB Notícias 11/11/2015, 8:10


A Câmara Legislativa do DF promulgou a Lei n° 5.

552/2015, de autoria do deputado Cristiano Araújo (PTB), que valoriza e resgata a importância do profissional de administração no serviço público do Distrito Federal.

A nova lei define como atividades dos profissionais de administração ou com habilitação específica, aquelas relacionadas à logística, gestão de pessoas, gestão estratégica, gestão orçamentária e financeira, gestão de processos, gestão de projetos, gestão da informação, marketing e arquitetura organizacional, entre outras.

A norma é clara ao assegurar o desempenho dessas atividades a esses profissionais.

A lei, publicada no Diário Oficial do DF de terça-feira (10/11/2015), é oriunda de projeto vetado pelo governador, cujo veto foi derrubado pela CLDF.

“Na mensagem encaminhada à Câmara, o governador argumentou que o veto foi em função de que o projeto caracterizaria reserva de mercado para esses profissionais.

Mas não se trata de criar reserva de mercado, mas sim disponibilizar mão-de-obra especializada para ajudar o governo na difícil tarefa da boa gestão pública”, argumenta Cristiano Araújo.

“Precisamos de profissionais competentes e com a qualificação necessária para administrar a máquina pública.

Somente com uma gestão técnica e profissional poderemos oferecer serviços públicos de qualidade para a nossa população”, afirma o parlamentar.

A iniciativa foi endossada pelo CRA/DF e pelo Sindicato dos Administradores (Sinda-DF).

Mônica Cova Gama, presidente do CRA-DF, reforça que a luta do Conselho para fortalecer a categoria e proteger as atividades privativas dos administradores tem sido uma constante.

“Não se pode conceber que o engenheiro medique ou que um médico oriente a construção de um edifício.

Da mesma forma, administrar é para administradores.

Precisamos de gestores com a devida formação profissional para liderar equipes e gerenciar recursos.

Profissionais não qualificados podem atrasar o progresso de uma nação inteira”, defende.

Pela nova lei, os órgãos da administração pública direta e indireta devem estabelecer um processo de governança corporativa e institucional, com a validação de profissionais devidamente registrados no CRA/DF.

Além disso, nos órgãos da administração direta e indireta que tenham em suas carreiras a especialidade de administrador, as atividades definidas na lei devem ser desenvolvidas por servidores públicos com formação em administração, com registro no CRA/DF, após aprovação em concurso público.

Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações da assessoria do deputado Cristiano AraújoFoto: Divulgação/Assessoria