Promulgada lei de Jocelito Canto que regula distribuição de cadáveres

PTB Notícias 18/04/2007, 16:11


A Assembléia Legislativa do Paraná promulgou, na última semana, a Lei nº.

15.

471 que autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Estadual de Distribuição de Cadáveres no Paraná.

De autoria do deputado petebista Jocelito Canto, a proposta visa facilitar a pesquisa das instituições de ensino superior, estaduais e particulares, com a distribuição de corpos de pessoas não identificados, reclamados ou doados.

A coordenação do Conselho ficaria a cargo da Secretaria de Ensino Superior, Ciência e Tecnologia.

De acordo com Jocelito, a medida vai beneficiar aproximadamente 5 mil alunos matriculados nos cursos da área de saúde (medicina, biologia, farmácia, enfermagem, fisioterapia, nutrição, odontologia, psicologia e educação física) nas instituições de ensino superior no Estado.

“Para receber a formação mínima, esses alunos necessitam receber aulas práticas nos laboratórios de anatomia”, esclarece o petebista, Canto, lembrando ainda que as instituições devem ter, no mínimo, seis cadáveres cada uma, por semestre, para essa finalidade.

“Essa necessidade não vinha sendo atendida no Estado e não havia uma legislação estadual que possibilitasse a doação de corpos também”, afirma.

De acordo com a lei estadual, a Secretaria de Estado de Ensino Superior, Ciência e Tecnologia ficará encarregada de instituir o Conselho Estadual de Distribuição de Cadáveres, a ser formado por representantes das instituições de ensino superior, sem qualquer espécie de remuneração.

Esse Conselho ficaria encarregado de fazer a divulgação do tema, informando a população para a relevante questão da necessidade de doação dos corpos.

A distribuição dos corpos será feita às referidas instituições alternadamente, obedecendo à ordem da listagem a ser elaborada de comum acordo entre os conselheiros.

Entre as atribuições também está a necessidade de estabelecer mecanismos junto a Tabelionatos das Comarcas da Capital e interior do Estado, para que os doadores (em pleno gozo de suas faculdades mentais, atestado por duas testemunhas), possam expressar, por meio de escritura pública, sua vontade de ceder o corpo após a morte às instituições de ensino.

A doação também poderá ser feita por parentes identificados das pessoas falecidas.

Agência Trabalhista de Notícias (com informações do jornal Umuarama)