Lei de Mical Damasceno torna igrejas e templos atividade essencial

PTB Notícias 29/04/2021, 11:06


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Uma grande vitória para os cristãos maranhenses. Foi promulgada a Lei nº 11452/2021, de autoria da deputada Estadual Mical Damasceno (PTB-MA), que estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Estado do Maranhão.

A Lei entrou em vigor a partir de quarta-feira (28). De acordo com o texto, fica vedada qualquer determinação de fechamento total das igrejas, durante período de calamidade pública. Por meio da Lei nº11452/2021, a deputada Mical Damasceno garante a liberdade religiosa no Maranhão.

Em virtude da pandemia da Covid-19, as igrejas ficaram fechadas por quase três meses no Estado do Maranhão. A medida foi uma afronta à liberdade religiosa, resguardada pela Constituição Federal, em seu artigo 5º, que assegura o livre exercício dos cultos religiosos e garante a proteção aos locais de culto e suas liturgias.

A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão aprovou, o então Projeto de Lei nº110/2020, e encaminhou para a sanção do governador Flávio Dino, que tinha até 15 dias úteis para sancionar ou vetar o PL. No entanto, o governador não se posicionou, e o texto voltou à Casa Legislativa, que promulgou a Lei.

“Estou muito feliz pela promulgação da Lei que reconhece como essencial a atividade religiosa no Maranhão. O governador Flávio Dino não sancionou, mas também não vetou. O silêncio dele não nos incomoda. Quero agradecer a todos os deputados estaduais que abraçaram nosso projeto. Meus colegas parlamentares foram de suma importância para a aprovação da Lei nº11452/2021”, destacou a deputada Mical.

Com informações do Blog do Leonardo Gomes