Proposta amplia repasse para judiciários locais

PTB Notícias 23/06/2006, 17:04


O deputado Arnaldo Faria de Sá é o autor do Projeto de Lei que permite a ampliação de gastos dos estados com os judiciários locais.

A proposta, que deve ser analisada em breve pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, determina que a porcentagem da receita do estado que poderá ser utilizada com despesas de pessoal do Judiciário aumente progressivamente conforme aumente o número de processos distribuídos.

Para Arnaldo Faria de Sá, é impossível ignorar as reclamações contra a lentidão do Judiciário, mas o deputado afirma que o poder necessita de meios para enfrentar o crescente volume de processos distribuídos, “adequando-se pessoal e materialmente para resolvê-los de forma eficaz”, conclui o deputado.

Informativo PTB