Proposta com emenda do deputado federal Paes Landim é aprovada na CCJ

PTB Notícias 2/06/2011, 15:58


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou nesta quinta-feira (02/06/2011), em caráter conclusivo, proposta que isenta da taxa de inscrição no vestibular nas instituições federais de ensino superior os candidatos que tenham cursado todo o ensino médio em escola pública e os que tenham recebido bolsa integral em escola particular.

A proposta foi aprovada com emenda do relator, deputado Paes Landim, do PTB do Piauí, que substituiu a expressão “instituições públicas” por “instituições federais”.

O parlamentar petebista lembra que nem todas as instituições públicas são federais, cabendo aos estados legislar no caso das instituições estaduais.

Em ambos os casos, os candidatos devem comprovar renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio (o equivalente hoje a R$ 817,10).

A proposta será encaminhada para o Senado, a menos que haja recurso para que seja analisada pelo Plenário.

O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Educação e Cultura ao Projeto de Lei 176/07, do deputado Fábio Souto (DEM-BA).

Agência Trabalhista de Notícias (PB), com informações da Agência Câmara de Notícias