Proposta de Canziani permite cobrança por especialização em universidades

PTB Notícias 19/06/2015, 17:01


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (18/6/2015) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) (http://www.

camara.

gov.

br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=611966″ target=”_blank) 395/14, do deputado Alex Canziani (PTB-PR), que especifica que o ensino superior na rede pública será gratuito apenas nos cursos regulares de graduação, mestrado e doutorado.

De acordo com Canziani, presidente da Frente Parlamentar da Educação do Congresso Nacional, o objetivo é excluir do princípio constitucional da gratuidade as atividades de extensão caracterizadas como cursos de treinamento e aperfeiçoamento, assim como os cursos de especialização.

O deputado trabalhista argumentou durante a reunião que essa tem sido uma prática nas universidades para encontrar novas fontes de financiamento, e que de outra forma esses cursos não seriam oferecidos.

“No Paraná, por exemplo, temos sete universidades estaduais, e o Estado não consegue mantê-las de forma suficiente.

Por isso, por que não oferecer MBA e treinamento para empresas e profissionais que podem pagar por isso?”, defendeu.

O relator da proposta, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que apresentou parecer favorável ao texto, frisou que a cobrança por cursos foi contestada pelo Ministério Público, em ação que já está no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2009.

A Universidade Federal de Goiás foi questionada quanto à cobrança da taxa de matrícula, e essa questão foi levantada.

Serraglio citou o voto na época do então ministro do STF Menezes Direito, em que ele recomendava a mudança da Constituição.

“É o que o parlamentar [Alex Canziani] busca pela presente PEC quanto às atividades de extensão das universidades públicas”, concluiu.

Apenas o deputado Luiz Couto (PT-PB) foi contrário à proposta, e deu como exemplo os institutos federais de ensino, que promovem cursos para o Pronatec de forma gratuita, e que poderiam se ver obrigados a cobrar pelos cursos.

“Esse é um dos problemas, temos de estudar melhor essa questão”, disse.

Mas ele concordou que na comissão especial será possível modificar a proposta e deixar mais claro que é possível oferecer outros cursos de forma gratuita.

TramitaçãoUma comissão especial será criada para analisar a proposta, que ainda será votada em dois turnos pelo plenário da Câmara.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Agência Câmara NotíciasFoto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados