Proposta de Canziani permite que universidades públicas cobrem por pós-graduação lato sensu

Agência Trabalhista de Notícias | 20/03/2017, 7:03
Créditos: Billy Boss/Câmara dos Deputados

Entre as propostas de emenda à Constituição (PEC) que podem ser votadas nesta semana, está pautada, para sessão extraordinária exclusiva, às 9 horas de quarta-feira (22), a PEC 395/14, do deputado Alex Canziani (PTB-PR), que permite às universidades públicas cobrarem pela pós-graduação lato sensu, exceto mestrado profissional. A matéria precisa ser votada em segundo turno e sua discussão já foi encerrada em março do ano passado.

Segundo o autor, a intenção da proposta é reforçar o caixa das universidades, permitindo a elas oferecer cursos direcionados às empresas.

Atualmente, algumas instituições que cobram por esses cursos têm sido contestadas na Justiça devido à previsão de acesso gratuito na Constituição para todos.

Os partidos contrários à proposta, entretanto, argumentam que ela pode iniciar um processo de privatização do ensino público superior.

Com informações da Agência Câmara Notícias