Proposta de Canziani prevê registro eletrônico para pessoa jurídica

PTB Notícias 22/02/2008, 10:16


O Projeto de Lei 2339/07, do deputado federal Alex Canziani (PTB-PR), inclui o registro eletrônico nos procedimentos de inscrição praticados no sistema de registro civil das pessoas jurídicas.

Segundo o autor, a medida vai proporcionar mais garantia, segurança, publicidade e eficácia aos registros, ajudando a evitar litígios.

O projeto do petebista atualiza os procedimentos de registro civil de empresas, associações, sindicatos, organizações religiosas, cooperativas e partidos políticos, previstos na Lei dos Registros Públicos (Lei 6.

015/93).

A proposta permite, por exemplo, a substituição dos livros de registro por microfilmagem ou gravação em qualquer mídia eletrônica contendo imagens dos documentos.

De acordo com o projeto de Canziani, os registros e as certidões poderão ser feitas com a utilização de certificação ou assinatura digital.

Os documento gerados por certificação digital serão registrados com o lançamento de data e número de ordem, acompanhado da assinatura digital do oficial ou do seu substituto.

Alex Canziani lembra que a lei atual não prevê a utilização de mecanismos eletrônicos para a agilizar e modernizar os procedimentos de registro.

“A lei precisa ser alterada para se adaptar às modificações legislativas posteriores e ao avanço tecnológico”, afirma o deputado.

TramitaçãoO projeto de Canziani tramita erá analisados pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

fonte: Agência Câmara