Proposta de Eros proíbe interferência do Estado em atividades religiosas

PTB Notícias 24/01/2012, 14:36


Está em análise na Câmara projeto que garante aos clérigos o exercício dos atos litúrgicos em estrita conformidade com os ordenamentos religiosos.

Pela proposta (Projeto de Lei 2756/11), dos deputados Eros Biondini, do PTB de Minas Gerais, e João Campos, do PSDB de Goiás, a atividade sacerdotal ficaria livre da interferência do Poder Público.

Os autores afirmam que a separação Igreja-Estado é uma doutrina política e legal, que estabelece que o governo e as instituições religiosas devam ser mantidos separados e independentes uns dos outros.

Eles dizem que modernamente, a autonomia entre estas duas entidades é reconhecida pelas constituições da maioria dos Estados democráticos e, também, por diversos tratados internacionais.

E lembram que no Brasil, a separação entre a Igreja e o Estado ocorreu em 7 de janeiro de 1890, pelo Decreto 119-A, de Rui Barbosa, e é constitucionalmente consagrada desde a Constituição de 1891.

“O princípio da separação entre o Estado e a Igreja traz como consequência a impossibilidade de o Estado interferir nas normas e nos dogmas da Igreja.

Isto significa que os órgãos do Estado não podem obrigar os integrantes da Igreja a adotar práticas que contrariem suas convicções ou doutrinas religiosas”, afirmam os autores da proposta.

“As religiões estabelecidas têm o direito de conduzir seus ritos, doutrinas e dogmas e seus atos litúrgicos de acordo com os ditames dos respectivos códigos religiosos”, acrescentam.

João Campos e Eros Biondini afirmam que a Bancada Católica e a Frente Parlamentar Evangélica apoiam o projeto.

A proposta, que é encabeçada por Eros e Campos, conta com mais 39 autores, entre eles os também petebistas Walney Rocha, do Rio de Janeiro, e Josué Bengtson, do Pará.

TramitaçãoA proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois será votada em Plenário.

(http://www.

camara.

gov.

br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=528378) Confira aqui a íntegra da propostaAgência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Agência Câmara de NotíciasFoto: Diogo Xavier/Arquivo-Agência Câmara de Notícias