Proposta de Izaías Régis obriga Detran a publicar lista de infratores

PTB Notícias 14/06/2007, 11:00


O Detran de Pernambuco poderá ser obrigado a publicar, a cada três meses, a relação nominal dos motoristas que possuem um mínimo de vinte pontos na carteira de habilitação.

O projeto de lei que determina a medida foi distribuído nesta quarta-feira (13/06) na Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembléia Legislativa de Pernambuco.

A matéria, de autoria do deputado estadual Izaías Régis (PTB), esclarece que a lista pode ser publicada no Diário Oficial ou na página do Detran na internet.

O condutor que atingir 20 pontos na carteira de habilitação, no prazo de 12 meses a serem contados a partir da primeira multa, está sujeito a ser punido com a suspensão do direito de dirigir.

Para reaver o documento, o motorista penalizado deve, obrigatoriamente, freqüentar curso de reciclagem sobre as leis de trânsito.

Para o petebista, muitos condutores deixam de apresentar recurso de defesa prévia em virtude da falta de informações sobre o número de pontos na carteira.

Agência Trabalhista de Notícias (com informações do DOE/PE)