Proposta de José Carlos Elias é aprovada na Assembleia do Espírito Santo

PTB Notícias 22/05/2013, 15:42


A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 002/2012, de autoria do deputado José Carlos Elias (PTB), foi aprovada em segundo turno, durante a sessão ordinária realizada na segunda-feira (20/5/2013), na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).

A PEC acrescenta parágrafo único ao artigo 255 da Constituição do Estado, que trata da política agrícola e pesqueira.

De acordo com a matéria, o governo terá que garantir a participação permanente dos pequenos piscicultores e pescadores artesanais na elaboração da política pesqueira para o Espírito Santo, por meio de representações sindicais, cooperativas e organizações similares.

“Sabe-se que os recursos pesqueiros são bens públicos e aqueles que querem explorá-los devem estar autorizados pelo Poder Público, a quem compete promover o seu aproveitamento.

Entretanto, ainda que seja prerrogativa de governo a normatização da atividade, o sucesso de uma política de ordenamento pesqueiro depende da conscientização e efetiva participação de todos os envolvidos”, avalia o parlamentar.

O deputado disse ainda que, de acordo com informações obtidas junto às lideranças dos pescadores no estado, foram constatadas que muitas ações relacionadas à atividade pesqueira não estão sendo postas em prática e foram elaboradas sem a participação, de fato, da categoria.

“Com a participação dos pequenos piscicultores e pescadores artesanais ou profissionais, serão organizadas ações governamentais que verdadeiramente solucionem os problemas e dificuldades enfrentados por eles.

Estas medidas favorecerão o crescimento da produção, o correto manuseio e beneficiamento do produto e a oferta para o consumidor com melhor qualidade e preço”, ressaltou.

Agência Trabalhista de Notícias (NM), com informações do site do deputado José Carlos Elias (PTB-ES)Foto: Divulgação