Proposta de Jovair Arantes obriga dirigentes de estatais a prestar esclarecimentos ao Congresso

PTB Notícias 17/11/2016, 10:46


Imagem Crédito: João Ricardo/Liderança do PTB na Câmara

[vc_row][vc_column][vc_column_text css=”.vc_custom_1479412172774{margin-bottom: 0px !important;}”]O líder do PTB na Câmara dos Deputados, Jovair Arantes (GO), apresentou proposta que muda a Constituição para obrigar diretores e membros de conselhos de administração das sociedades de economia mista e das empresas públicas a prestar esclarecimentos, quando convocados, a deputados federais e senadores (PEC 262/16).

Atualmente, os dirigentes do Banco do Brasil, Petrobras, Caixa Econômica Federal e Correios não são obrigados, por exemplo, a comparecer às comissões permanentes da Câmara e do Senado quando os parlamentares consideram necessário. Isso só ocorre quando são convocados por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

“Os dirigentes das sociedades de economia mista e das empresas públicas lidam com dinheiro público. Acreditamos que, para melhor desempenhar seu papel fiscalizatório, as comissões do Congresso Nacional e cada uma das Casas precisam ter o poder de convocá-los, para que prestem informações sobre a administração e gestão praticadas”, explica Jovair Arantes.

A proposta determina punição, com a perda dos cargos ou mandatos, para aqueles que se recusarem, sem justificativa adequada, a comparecer para prestar esclarecimentos sobre as informações solicitadas por deputados ou senadores.

A proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça, tramitando em conjunto com outras que tratam de assunto semelhante.

Com informações da assessoria da Liderança do PTB na Câmara[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]