Proposta de Léo Moraes assegura aleitamento materno em locais públicos em Rondônia

Agência Trabalhista de Notícias - 12/03/2018, 11:43

Crédito: Divulgação

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Em Rondônia, o direito das mulheres de amamentar seus filhos em locais de uso coletivo, públicos ou privados poderá ser assegurado por lei. A proposta é do deputado estadual Léo Moraes (PTB).

“São inúmeros os depoimentos que descrevem o constrangimento de mães ao amamentar seus bebês em locais públicos. Em certas ocasiões, estabelecimentos tentam coibir a prática, por meio de medidas coercitivas, que deve ser realizada em foro íntimo, e não em um ato natural e necessário à saúde das crianças”, explicou.

Segundo a lei, o local que proibir a lactante do exercício desse direito estará sujeito a aplicação de multa no valor de 20 Unidades Padrão Fiscal do Estado de Rondônia (UPF-RO).

O Ministério da Saúde e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) recomendam que, até os seis meses de vida, recém-nascidos sejam alimentados exclusivamente com leite materno, o que garante a nutrição adequada para seu pleno desenvolvimento.

Para Moraes, deveria ser natural a amamentação em público. “Qual o constrangimento que causa às pessoas uma mãe amamentando seu filho? Nosso objetivo com o projeto é coibir ações restritivas ao direito à amamentação.”

“Vamos cumprir a função do poder público em prover condições favoráveis para o aleitamento irrestrito, resguardando os direitos da mãe e da criança”, concluiu o deputado.

Com informações da assessoria do deputado Léo Moraes (PTB-RO)