PL de Neno Razuk cria sistema de informação sobre pacientes com Covid-19

Agência Trabalhista de Notícias 21/05/2020, 9:05


Imagem Crédito: Wagner Guimarães/ALEMS

Mato Grosso do Sul pode ter a implementação de um protocolo único de ações para informar os familiares sobre o quadro clínico de saúde de pacientes internados sob suspeita ou confirmação do novo coronavírus (Covid-19), caso o Projeto de Lei 93/2020, em tramitação na Assembleia Legislativa seja aprovado.

A proposta é de autoria do deputado Neno Razuk (PTB-MS) e obrigará os hospitais públicos, privados e de campanha, durante durar a pandemia do novo coronavírus, que tenham internados desta doença. Ao entrar na unidade, o paciente deverá receber um formulário no qual disponibilize um contato telefônico de ao menos um familiar ou pessoa próxima para que receba informações sobre seu estado de saúde.

Ainda de acordo com o projeto, ao preencher o formulário o paciente passará a ser identificado por um código pessoal que será informado ao responsável, para que sejam enviadas as informações e nos casos em que o paciente for internado inconsciente ou não souber informar o contato de familiar ou pessoa próxima, caberá ao assistente social da unidade de Saúde localizar um responsável.

Os hospitais deverão enviar as informações diariamente, em horário a ser definido por eles, “por meio de aplicativo de mensagens, ligações convencionais ou qualquer outro meio que garanta ao responsável pelo paciente o acesso à informação” e ficará expressamente proibido o envio de informações a qualquer outro contato que não conste no formulário do paciente.

“Tão importante quanto cumprir o isolamento social é necessário garantir aos familiares ou responsáveis informações sobre o estado de saúde dos seus entes que se encontram internados. Em tempos de pandemia não é prudente expor os familiares aos ambientes hospitalares. Por isso, é imprescindível apontarmos ferramentas que possam ser usadas para garantir aos responsáveis o acesso às informações”, explicou o deputado Neno Razuk na justificativa do projeto. A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Com informações da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul