Proposta de Pedro Augusto Bezerra beneficia deficientes auditivos

Agência Trabalhista de Notícias 3/10/2019, 10:25


Imagem Crédito: João Ricardo/Liderança do PTB na Câmara

O deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE) apresentou projeto de lei que disciplina o encaminhamento gratuito, pelas operadoras de telefonia móvel, de mensagens curtas de texto destinadas aos serviços públicos de emergência (PL 5203/19). A proposta altera a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

“Embora o Estatuto da Pessoa com Deficiência imponha às operadoras de telefonia celular a obrigação de garantir aos deficientes pleno acesso aos serviços de telecomunicações, na prática, nem mesmo recursos essenciais são ofertados de forma facilitada para esse público. É o caso dos serviços de emergência que, em grande parte das localidades brasileiras, é inacessível para pessoas com deficiência auditiva”, afirma.

Lacuna

O parlamentar considera o recurso “imprescindível para as pessoas com deficiência, sobretudo em situações de risco”. Para o petebista, o projeto pode preencher essa lacuna e disciplinar, em lei, o encaminhamento gratuito das mensagens pelas operadoras de telefonia móvel.

“O recurso previsto no projeto já é uma realidade em cidades como São Paulo, que, desde 2012, já oferece aos deficientes auditivos a possibilidade de atendimento de ocorrências endereçadas à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros mediante SMS”, destaca.

Legislação

Titular da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Pedro Augusto Bezerra lembra que a Anatel aprovou resolução em abril de 2011 dispondo sobre o encaminhamento de mensagens curtas de texto, os chamados SMS, aos serviços públicos de emergência. Porém, mesmo após oito anos de aprovação da norma, muitos estados e municípios ainda não manifestaram interesse junto às operadoras de disponibilizar essa facilidade, impedido as pessoas com deficiência auditiva de alcançar o serviço.

Proposta com o mesmo intuito foi apresentada anteriormente na Câmara dos Deputados (PL 3.216/12), que obrigava as operadoras de telefonia celular a encaminhar gratuitamente as mensagens curtas de texto destinadas aos serviços públicos de emergência da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. A proposta foi arquivada em 2015, antes de ter a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça.

“A intenção é que, nesta oportunidade, a proposta possa tramitar de forma definitiva na Casa, de modo a oferecer às pessoas com deficiência auditiva um importante instrumento de inclusão e cidadania”, salienta o deputado.

Com informações da assessoria da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados