Proposta de Pedro Augusto suspende reajustes em aluguel após pandemia

PTB Notícias 21/04/2021, 10:19


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De autoria do deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), o Projeto de Lei 838/21 suspende em todo o País os reajustes nos contratos de aluguel residencial e comercial durante a pandemia do novo coronavírus e até três meses após a superação da crise sanitária.

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados proíbe, ainda, a cobrança, por até seis meses após a sanção da futura lei, dos juros naqueles empréstimos bancários tomados com o objetivo de quitar parcelas atrasadas de aluguel.

“A questão é urgente”, diz Pedro Augusto, pois, segundo ele, o agravamento da pandemia prejudica as famílias e os pequenos negócios devido ao isolamento social e à interrupção das atividades econômicas.

Com informações da Agência Câmara de Notícias