Proposta de Pier Petruzziello amplia acesso ao programa Armazéns da Família

Agência Trabalhista de Notícias 22/05/2020, 9:31


Imagem Crédito: Divulgação/CMC

A Câmara Municipal de Curitiba aprovou projeto de lei para ampliar a pessoas em “situação financeira instável” por situação excepcional, a exemplo da emergência em saúde decretada pela pandemia da Covid-19, o acesso aos Armazéns da Família. Proposta pelo vereador Pier Petruzziello (PTB-PR), a medida seria válida em eventuais estados de sítio, defesa, emergência e calamidade pública (005.00236.2019, com o substitutivo 031.00019.2020). Ainda na sessão remota na quarta-feira (20), dentre outras proposições, o plenário confirmou o reforço na sinalização das caçambas.

A proposta de Petruzziello pretende alterar a lei municipal 7.462/1990, referente ao Fundo de Abastecimento Alimentar de Curitiba, vinculado à Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional (SMSAN) e responsável pela gestão dos Armazéns da Família. Atualmente, segundo a Prefeitura de Curitiba, o programa beneficia 260 mil famílias com renda total de até cinco salários mínimos (R$ 5.250). São vendidos gêneros alimentícios, produtos de higiene e de limpeza, dentre outros itens considerados de primeira necessidade, com preços em média 30% mais baratos.

Para ter acesso ao programa, a pessoa em vulnerabilidade por situação de emergência, dentre as situações previstas no texto, precisaria residir em Curitiba e comprovar a instabilidade financeira junto ao cadastro no Programa Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, da SMSAN, independentemente da renda anterior. “Todas as situações excepcionais serão submetidas à apreciação e decisão do Conselho de Administração do FAAC, mediante a edição de resoluções”, completa o substitutivo.

“Considero o projeto de vanguarda, muito importante”, disse o autor. “Nosso objetivo é diminuir o impacto da alimentação adequada no orçamento doméstico.” Petruzziello também destacou que não está sendo criado um fundo, pois o FAAC já existe, e que o texto foi “combinado e dialogado” com o prefeito Rafael Greca e o secretário municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, Luiz Gusi.

Dentre outras alterações na legislação vigente, o vereador salientou a ampliação do acesso aos Armazéns da Família aos servidores municipais com vencimento básico de até cinco salários mínimos. A compra seria feita por meio da margem consignada do cartão qualidade. O substitutivo ainda regulamenta a venda de produtos para dietas especiais, como intolerância ao glúten, lactose, alergia à proteína do leite e diabetes, mediante cadastro no Programa Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, da SMSAN.

Dentre outros itens, a proposição também regulamenta a oferta de produtos de higiene pessoal e de limpeza – o que, apesar de já ocorrer, não consta na lei de 1990; adéqua o nome da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, antiga Secretaria Municipal de Abastecimento; e dispõe sobre as doações que o FAAC pode receber – em dinheiro, bens móveis ou imóveis, de pessoas físicas ou jurídicas.

Com informações da Câmara Municipal de Curitiba