Proposta de Wilson Santiago prevê exame grátis para vínculo de paternidade

PTB Notícias 29/03/2021, 9:33


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A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 57/21, do deputado Wilson Santiago (PTB-PB), que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a realizar, de forma gratuita, exame genético para atestar vínculo de paternidade quando solicitado pelo Ministério Público ou por autoridade judicial.

Segundo a proposta a interessada, com maternidade estabelecida, o pai ou filho maior de 18 anos poderão ingressar com processo de reconhecimento de paternidade no Cartório de Registro Civil.

Censo escolar

O texto também obriga o Ministério da Educação a incluir no censo escolar o levantamento dos alunos que não possuem paternidade estabelecida e prevê isenção de custas e emolumentos (taxas) para a averbação da paternidade no registro civil de nascimento.

“O objetivo é garantir aos nacionais e estrangeiros nascidos em todo território nacional o direito ao reconhecimento da paternidade não estabelecida, e gratuidade das custas dos procedimentos de investigação e instrução processual até o seu reconhecimento definitivo”, argumenta Wilson Santiago.

Com informações da Agência Câmara de Notícias