Proposta de Zambiasi universaliza parcelamento de férias

PTB Notícias 8/06/2006, 16:26


Projeto de Sérgio Zambiasi (PTB-RS) que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir que os menores de 18 anos e os maiores de 50 anos possam fracionar suas férias, a exemplo do que já ocorre com os demais trabalhadores, foi aprovado ontem em turno suplementar e em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Pelo projeto (PLS 116/03), as férias podem ser concedidas em até três períodos, de no mínimo dez dias cada, mediante acordo escrito, individual ou coletivo.

Os menores de 18 anos precisarão da assistência de seus responsáveis.

Também em decisão terminativa e em turno suplementar, a CAS acolheu o substitutivo do relator Sérgio Guerra (PSDB-PE) ao PLS 16/04, de Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que recomenda a colocação de tampa protetora nas bebidas em latas para evitar contaminação por detritos de insetos ou de roedores, e exige que conste dos rótulos a advertência “mantenha limpa”.

Jornal do Senado