Proposta do deputado Antonio Brito (BA) unifica identidade visual do Suas

PTB Notícias 16/02/2012, 12:24


A Câmara analisa o Projeto de Lei 2949/11, do deputado Antonio Brito, do PTB da Bahia, que determina a elaboração de uma identidade visual específica para todas as ações vinculadas ao Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Pela proposta, a padronização e a divulgação da identidade visual deverá prevalecer em unidades públicas estatais, entidades e organizações de assistência social, serviços, programas, projetos e benefícios vinculados ao Suas.

Para o autor, a identidade visual única facilitará a internalização da marca do Suas por toda a população.

“A padronização da identidade visual vai contribuir para a percepção do Suas como um sistema sólido, presente em todo o território nacional e capaz de atender a todos que necessitam do apoio na área de assistência social”, defende Brito.

Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social, o Suas gerencia benefícios assistenciais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC); e organiza ações de proteção para pessoas em situação de vulnerabilidade social e em situação de risco por causa de abandono, maus-tratos, abuso sexual e uso de drogas.

A execução do Suas envolve os governos estaduais e municipais.

Antonio Brito lembra que, com a aprovação da Lei 12.

435/11, a assistência social brasileira passou a ser pensada a partir do Suas.

Essa lei alterou a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas – Lei 8.

742/93), que organiza o setor.

TramitaçãoO projeto tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(http://www.

camara.

gov.

br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=531400) Confira aqui a íntegra da propostaAgência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Agência Câmara de NotíciasFoto: Gustavo Lima/Agência Câmara de Notícias