Proposta indicada por Nogueira é aprovada na Comissão de Trabalho

PTB Notícias 4/05/2011, 14:03


A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira (04/05/2011) o Projeto de Lei 7580/10, do Poder Executivo, que cria 560 cargos de advogado da União – 280 em 2011, e a outra metade em 2012.

A criação dos cargos está condicionada à sua expressa autorização na Lei Orçamentária Anual, com a respectiva dotação para o seu primeiro provimento.

O relator da proposta, o deputado Ronaldo Nogueira, do PTB do Rio Grande do Sul, recomendou a aprovação da propositura.

Na avaliação do parlamentar petebista, a expansão do quadro da Advocacia-Geral da União (AGU), que já conta com cerca 1.

800 profissionais, é coerente com o princípio da eficiência.

“A criteriosa aplicação dos recursos estatais diz respeito a toda sociedade e recomenda a existência de estruturas advocatícias especializadas e suficientes para zelar pela legalidade das ações estatais”, afirmou Ronaldo Nogueira.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Agência Câmara de Notícias