Propostas de Tuma que beneficiam vítimas de desastres ainda tramitam
PTB Notícias 15/01/2011, 11:51
As situações de risco e emergência que a população brasileira enfrenta ano após ano causadas por fenômenos climáticos, a exemplo das enchentes em São Paulo e Santa Catarina nos dois últimos anos, foram objetos da atenção do senador petebista Romeu Tuma (PTB-SP), que durante seu último mandato apresentou propostas com o intuito de beneficiar a população vitimada por tais tragédias.
Mesmo com sua morte, ocorrida em 26 de outubro de 2010, pelo menos duas dessas propostas do senador petebistas continuarão a tramitar na 54ª Legislatura, que se iniciará em 2 de fevereiro.
O primeiro projeto de Tuma que será apreciado pelos senadores é o PLS (http://www.
senado.
gov.
br/atividade/materia/detalhes.
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Substitutivo já aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) insere esse atendimento preferencial na Lei 11.
977/09, que regula o programa Minha Casa, Minha Vida.
Os beneficiários seriam moradores de baixa renda residentes em áreas de risco e proprietários de um único imóvel, destruído em catástrofes naturais ou condenado à remoção para viabilizar projetos de regularização fundiária.
A matéria aguarda votação, em decisão terminativa da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).
A outra proposta de Romeu Tuma foi elaborada depois dos deslizamentos de terra que ocorreram no início de 2010 em Angra dos Reis.
O PLS (http://www.
senado.
gov.
br/atividade/materia/detalhes.
asp?p_cod_mate=95422″ target=”_blank) 4/10 inclui no Estatuto da Cidade (Lei 10.
257/01) – norma federal que estabelece diretrizes gerais de política urbana – a obrigação de realização de estudos geológicos, geotécnicos e topográficos para se construir em encostas de morros, montanhas, maciços, terrenos alagadiços ou sujeitos a inundação, e em outras áreas com solo comprovadamente instável.
Tais regras, atualmente, são previstas em leis estaduais e municipais, mas o senador pretendia incluí-las no Estatuto da Cidade.
De acordo com o projeto, quando a medida entrar no Estatuto da Cidade, os municípios terão um ano para elaborar os estudos técnicos dos imóveis já construídos em áreas de risco.
Se a exigência não for cumprida dentro do prazo, essas edificações deverão ser demolidas.
O projeto vai ser analisado pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), que designará novo relator para substituir o falecido Eliseu Resende (DEM-MG).
A matéria também será analisada na CDR, onde será votada em decisão terminativa.
Na justificação das duas propostas, Tuma apontou deficiências do poder público em prevenir esse tipo de acidente.
O parlamentar criticou à época a resistência de municípios, estados e até da União em assumir suas responsabilidades frente a tragédias climáticas e a falta de manutenção e monitoramento das ocupações nas encostas.
* fonte: Agência Senado
