Prorrogação da CPMF só deve ser votada depois de acordo com estados

PTB Notícias 13/08/2007, 15:46


Líderes partidários fecharam acordo para votar na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, nesta terça-feira (14/8), as sete propostas de emenda à Constituição que prorrogam até 2011 a cobrança da CPMF.

O deputado federal Jovair Arantes, Líder do PTB na Câmara, acredita que a cobrança da CPMF já está incorporada na discussão econômica e até no processo de recuperação do Brasil quanto à normalidade do panorama de investimentos externos.

Entrevistado pelo Informativo da Liderança do partido na Câmara dos Deputados, Jovair Arantes lembrou que a contribuição foi criada com o objetivo de fazer investimentos no setor da saúde, e esse setor ainda apresenta muitos problemas, embora, segundo ele, tenha verificado uma significativa melhora nos últimos anos.

“O que nós temos que ver em relação à prorrogação da CPMF é a recuperação de fluxo de caixa para os estados e municípios.

Não sou a favor da partilha.

Em contrapartida o governo federal tem que oferecer aos estados e municípios uma extensão dos pagamentos das dívidas contraídas através do FPE e do FPM.

Goiás por exemplo paga por volta de 85 a 90 milhões de reais por mês do serviço da dívida do estado.

Se nós conseguirmos a extensão e o aporte for diminuído para 40 a 50 milhões de reais o estado passa ter um fluxo de caixa importante para fazer investimentos em infraestrutura.

A minha preocupação é nessa direção”, disse o Líder do PTB.

Jovair Arantes afirmou que o Partido Trabalhista Brasileiro está que se faça uma renegociação de dívida com os estados e municípios, para que, em contrapartida, o Congresso possa votar a CPMF sem alterações.

“A CPMF só será votada quando tivermos um acordo, e para isso é necessário que o governo tenha sensibilidade.

Ela será votada na Comissão de Constituição e Justiça, mas a votação definitiva no plenário só ocorrerá quando o acordo for feito com os estados e municípios”, disse o deputado do PTB de Goiás.

fonte: Informativo da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados