Prudente (SP): Tupã sanciona lei que veda assédio moral na administração

PTB Notícias 28/10/2014, 7:56


Estiveram presentes nesta terça-feira (28/10/2014) no Gabinete do Paço Municipal “Florivaldo Leal” a presidência e a direção do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Presidente Prudente e Região (Sintrapp), vereadores, o secretário municipal de Administração, Alberico Bezerra de Lima, e o vice-prefeito Marcos Vinha, na assinatura da Lei 8683/14, de autoria do prefeito Milton Carlos de Mello “Tupã” (PTB), que veda o assédio moral no âmbito da administração pública municipal direta, indireta e em fundações públicas.

O projeto de lei foi aprovado pela Câmara Municipal na sessão de segunda-feira (27).

A presidente do Sintrapp, Ana Lúcia de Mattos Flores, agradeceu em nome de todos os servidores públicos e aproveitou para distribuir exemplares da segunda edição da cartilha “Assédio Moral é crime.

Denuncie”.

“Esse ato de prevenção, prefeito, salva vidas.

É de suma importância que os servidores saibam identificar e como proceder nesse tipo de situação.

O assédio moral desencadeia afastamentos para tratamento de saúde e até mesmo transtornos mentais, causando ônus para a administração.

A sanção dessa lei servirá de modelo para prefeituras da região.

” Ana complementou que o assédio ainda é um tema novo, que vem surgindo com uma nova terminologia, o “assédio organizacional”.

O presidente da Câmara, vereador Valmir da Silva Pinto (PTB), evidenciou que o novo dispositivo municipal é uma proposta que veio ao encontro dos anseios dos parlamentares prudentinos, que realizaram audiência pública sobre o assunto em abril deste ano, após requerimento de autoria dos vereadores José Carlos Roberto, o Café (PT), e José Geraldo de Souza, o Geraldo da Padaria (PT).

“A nova lei pune quem assedia e protege o assediado.

O ônus [ao município] advém da falta de regulamentar esse ato.

“Por sua vez, o prefeito Tupã afirmou que a sanção da lei provém de uma soma de esforços.

“Os agentes públicos têm que tratar os funcionários com respeito para não caracterizar o assédio.

Nessa administração, temos procurado chegar num consenso para fazer justiça com os funcionários, dentro das possibilidades da prefeitura.

A regulamentação dessa lei numa data tão importante como hoje é momento de comemoração”, finalizou o petebista, referindo-se ao Dia do Servidor Público, comemorado nesta terça (28).

Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações da Prefeitura Municipal de Presidente Prudente Foto: Divulgação/PMPP