PTB alerta presidente do TSE para aberração jurídica na criação do PSD
PTB Notícias 23/08/2011, 15:16
Deputado Campos Machado, secretário-nacional do PTB, encaminha manifestação ao ministro Ricardo LewandowskiO Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) enviou nesta segunda-feira (22/08/2011) ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, manifestação onde pede que o órgão analise tecnicamente o pedido de criação do novo PSD.
A revista “Veja” deste final de semana, na coluna “Holofote”, noticia que o presidente do TSE foi procurado para elaborar um “atalho” que viabilizasse a criação rápida do novo Partido Social Democrático (PSD), do prefeito paulista, Gilberto Kassab.
Em sua manifestação ao TSE, o secretário-geral da Executiva Nacional do PTB, deputado estadual Campos Machado, de São Paulo, lembra o ministro Lewandowski que o novo PSD não pode ser criado ou discutido no TSE sem antes passar pela análise criteriosa e técnica dos TRE (Tribunal Regional Eleitoral) em, pelo menos, nove estados.
“Exceção feita a Santa Catarina, em todos os estados onde o PSD ingressou com o pedido de registro houve problemas na documentação, como clonagem de atas, falsificações de assinaturas e inclusão de mortos nas listas de apoiadores”, afirmou Campos Machado.
Segundo a Lei Eleitoral, para o PSD conseguir o registro definitivo do TSE são necessárias as assinaturas de 492 mil eleitores em nove estados.
Os nomes e as assinaturas desses eleitores, apoiando a criação do partido, são registrados nos cartórios eleitorais, que emitem as certidões.
Esses documentos são levados ao TRE que, após checar o número de apoiadores nas certidões, envia a documentação ao TSE.
De acordo com Campos Machado, outro problema sério nesse atalho ilegal que “Veja” denunciou é o fato de não existir a figura do “registro provisório” quando se fala em criação de novo partido.
“Não há meia gravidez em registro de partido.
Só depois dos nove estados se manifestarem é que o pleito pode ser feito no TSE.
O anúncio do registro e da criação do PSD no TSE, antes de passar pelo TRE, tem, portanto, efeito midiático e traz insegurança jurídica”, sustentou Campos Machado.
Para o secretário-nacional do PTB, a representação enviada hoje a Lewandowski deve funcionar como um “habeas corpus preventivo”, evitando-se que se perpetuem práticas aventureiras, ilegais e absurdas.
“Estamos alertando o ministro Lewandowski da aberração jurídica que estão criando”, disse o petebista Campos Machado.
Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações do site do PTB-SP
