PTB amplia força na Assembleia Legislativa do estado de Pernambuco

PTB Notícias 28/04/2011, 15:37


Veja abaixo informações publicadas nesta quinta-feira (28) pelo jornal Folha de Pernambuco:STF define: vaga é da coligaçãoFica valendo a regra das eleições de 2010 para suplentes de parlamentaresBRASÍLIA (AE) – O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou atrás e confirmou na noite de ontem, 27/04/2011, por 10 votos a 1 que quando um deputado deixa o cargo para assumir um posto no Executivo, por exemplo, a vaga deve ser herdada pelo suplente da coligação e não do partido do parlamentar que se licenciou.

Em decisões anteriores, o STF tinha determinado a posse de suplentes de partidos.

“A coligação é uma escolha autônoma do partido.

A figura jurídica da coligação assume status de “superpartido” e de uma “superlegenda” que se sobrepõe durante o processo eleitoral aos partidos que a integram”, disse durante o julgamento a relatora do assunto no STF, ministra Cármen Lúcia.

“Não seria acertado dizer que vagas pertencem ao partido coligado A ou B, se o coeficiente é calculado pelas coligações”, afirmou.

Os ministros do Supremo julgaram dois mandados de segurança movidos pelos suplentes de partido Humberto Souto (PPS-MG) e Carlos Victor (PSB-RJ).

Cármen Lúcia, que em fevereiro tinha decidido que as vagas deveriam ser assumidas por suplentes de partidos, mudou de posição e liderou a tese de que os postos são herdados pelos suplentes das coligações.

“Em caso de coligação não há mais que se falar em partido”, afirmou durante o julgamento o ministro Joaquim Barbosa.

“A lei eleitoral disciplina minuciosamente as coligações, estabelecendo que quando formadas por dois ou mais partidos políticos fazem as vezes dos partidos políticos”, acrescentou.

“As coligações têm previsão constitucional.

As coligações se formam e por meio delas se estabelece o coeficiente eleitoral”, afirmou o ministro Ricardo Lewandowski, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A ministra Ellen Gracie afirmou que o grande problema do sistema político partidário brasileiro “é a total ausência de ideologia nos partidos políticos”.

“O eleitor não vota em coligação”, disse o ministro Marco Aurélio Mello, que discordou da maioria.

Se o STF tivesse concluído que a vaga deveria ser assumida por suplente do partido, a composição da Câmara poderia sofrer mudanças porque mais de 20 suplentes de coligações já tomaram posse na Casa.

Na prática, o STF esvaziaria as coligações nas eleições proporcionais e executaria o único ponto consensual da reforma política.

Mas o tribunal confirmou um sistema já consolidado de preenchimento das vagas de deputados federais, estaduais e vereadores que se licenciam.

Se tivesse acabado com esse sistema situações estranhas poderiam surgir.

Em alguns casos não haveria suplente para substituir o deputado que se licenciasse.

Em outras situações a Câmara teria de dar posse a suplentes com muito menos votos que o primeiro suplente da coligação.

Mudanças vão alterar quadro partidárioSe a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) não muda em nada a configuração da Câmara Federal, por ter convocado suplentes das coligações, na Assembleia Legislativa de Pernambuco é esperada uma dança das cadeiras.

Tendo adotado a regra de suplência pelo partido, a Casa deverá passar por uma rearrumação para fazer valer a decisão em favor das coligações.

Devem deixar o Parlamento, portanto, os deputados Ciro Coelho e Sebastião Rufino (ambos do PSB), Manoel Ferreira (PR) e Oscar Barreto (PT).

Na fila para assumir estão, pela ordem, Augusto César (PTB), José Maurício Cavalcanti (PP), José Humberto Cavalcanti (PTB) e Bispo Ossésio (PRB).

Suplente da Frente Popular, e, ao mesmo tempo, do PT, Isabel Cristina continuará na Alepe.

Com isso, o PTB deverá passar ter nove deputados na Assembleia, a segunda maior bancada.

O PSB do governador Eduardo Campos cairá de 13 para 11 membros, mas continuará majoritário.

O PSDB permanecerá com seus cinco deputados, na terceira posição.

O PP e o PRB, que não tinham representantes, passarão a ter.

Augusto César entendeu que prevaleceu o “consenso jurídico nacional”.

De posse de seu diploma, o petebista pretende procurar o presidente da Casa, deputado Guilherme Uchoa (PDT), para ser empossado.

Na leitura do petebista, a decisão do STF a favor coligação é “de extrema importância, uma vez que nosso presidente da Assembleia tomou como parâmetro decisões monocráticas para empossar pelo partido”.

Atual presidente do Detran, José Humberto comemorou a decisão.

“Evidente que houve prejuízo político, porque os eleitores contavam conosco desde o início do mandato.

Mas com certeza dá tempo de recuperar”, garantiu.

O petebista ressaltou que vai conversar com o governador para acertar sua saída do Detran.

CÂMARA – A decisão do STF encerra o drama vivido pelo deputado federal Paulo Rubem.

O pedetista, que disputou pela Frente Popular, foi eleito direto com a aplicação da Lei Ficha Limpa, quando o petebista José Augusto Maia teve sua votação anulada.

Em seguida, contudo, com a nulidade do efeito dessa norma, Rubem passou à condição de suplente, após a convocação do deputado Danilo Cabral (PSB) para a Secretaria das Cidades.

Paulo Rubem afirmou que os argumentos apresentados na sua defesa, somados à constitucionalidade das coligações, garantiram a sentença favorável.

“As coligações estão previstas na Constituição”, pontuou.

Já o deputado Vilalba de Jesus (PRB) ocupa a suplência de Maurício Rands (PT), atualmente na Secretaria de Governo.

Agência Trabalhista de Notícias, (IS) com Informações do Portal do senador Armando Monteiro