PTB apresenta petição para combater ação do PSOL em prol do aborto

Felipe Menezes 7/08/2020, 10:51


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Por orientação do presidente Roberto Jefferson, o Partido Trabalhista Brasileiro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (5), petição em que solicita a admissão como amicus curiae (amigo da Corte) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que visa defender a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. A relatora da ação é a ministra Rosa Weber.

O propósito do PTB em ser aceito como amicus curiae na ação ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) é contribuir no julgamento do processo, a fim de que a Suprema Corte não declare inconstitucionais dispositivos do Código Penal que criminalizam a mulher que realiza ou autoriza um aborto, assim como os profissionais que o fazem.

O PSOL alega que os artigos 124 e 126 do Código Penal, que criminalizam a prática do aborto, ferem princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana, a cidadania, a não discriminação, a inviolabilidade da vida, a liberdade, a igualdade, a proibição de tortura ou o tratamento desumano e degradante, a saúde e o planejamento familiar das mulheres e os direitos sexuais e reprodutivos.

Na petição, assinada pelo advogado e primeiro-secretário Jurídico da Executiva Nacional, Luiz Gustavo Pereira da Cunha, o PTB destaca artigos do programa e estatuto partidário para requerer a adesão no processo. Entre os pontos afirmados pela legenda como princípios essenciais e por finalidade e que também norteiam sua atuação estão:

– Respeito à Constituição; 

– Respeito aos direitos e garantias fundamentais;

– Posicionar-se como realidade social e política; 

– Influir, estimular, formular, acompanhar a execução e fiscalização das políticas públicas, mediante a organização de grupo social e a expressão da vontade popular;

– Defender os direitos fundamentais da pessoa humana;

– Resguardar a soberania nacional, o regime democrático e o pluralismo político.

“Salta aos olhos a gigantesca relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda, a repercussão política e social da controvérsia, bem como a peculiar pertinência do objeto da ADPF com os objetivos do requerente. A intervenção ora requerida tem como finalidade prover informações relevantes e apresentar argumentos úteis à causa”, sustenta o PTB. “Pede e espera deferimento, de forma a se garantir o enriquecimento dos debates acerca de questão de suma importância para a sociedade como um todo”, frisa.

Se a petição for deferida, o PTB poderá apresentar razões complementares e novos elementos que guardem pertinência com o objeto da ADPF, bem como fazer sustentação oral no julgamento do mérito.

Clique aqui para ler a petição na íntegra.