PTB apresenta projeto que cria Seguro Emprego com ações para proteger trabalhador

PTB Notícias 2/04/2020, 10:11


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A bancada do PTB apresentou à Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (30), o projeto de lei 1244/20, que cria o Programa Seguro Emprego (PSE). O texto propõe ações para auxiliar os trabalhadores na preservação dos seus empregos, que podem ser afetados pela crise provocada pelo novo coronavírus (Covid-19).

Os parlamentares destacam que, em razão do isolamento social imposto para impedir a disseminação da Covid-19, o setor produtivo brasileiro já sofre com a queda da produção e do consumo interno, o que acaba por gerar impacto negativo no nível de emprego e de renda de toda a população brasileira.

“A situação atual exige solidariedade de todos os setores da economia e do governo, em um esforço conjunto da sociedade e do Estado para superar as dificuldades. Ao redor do mundo, podemos observar a adoção de políticas públicas que geram incentivos para a preservação da atividade econômica, consequentemente do emprego e da renda dos trabalhadores, e o PTB quer contribuir também nesse aspecto”, afirmam.

Dificuldades econômicas

O projeto de lei permite a adesão ao PSE das empresas de todos os setores em situação de dificuldade econômico-financeira que celebrarem acordo coletivo de trabalho específico de redução de jornada e de salário.

Terão prioridade de adesão ao PSE as empresas que demonstrem observar a cota de pessoas com deficiência; as microempresas e as empresas de pequeno porte; e as empresas que possuam em seus quadros programas de reinserção profissional de egressos do sistema penitenciário.

Também poderão aderir ao PSE as empresas que se enquadrem nas condições de dificuldades econômico-financeira afetadas por crise setorial, ou situações ocasionadas por eventos da natureza, endemias ou pandemia, desde que estejam adimplentes com suas obrigações fiscais; apresentem ao Ministério da Economia solicitação de adesão ao PSE; e comprovem a situação de dificuldade econômico-financeira, fundamentada no Indicador Líquido de Empregos (ILE).

Redução salarial

Pela proposta, os empregados de empresas que aderirem ao PSE e que tiverem o seu salário reduzido terão direito à compensação pecuniária equivalente a 50% do valor da redução salarial e limitada a 65% do valor máximo da parcela do seguro-desemprego, enquanto perdurar o período de redução temporária da jornada de trabalho.

O período de adesão ao PSE e de redução temporária da jornada de trabalho será de até seis meses, podendo ser prorrogado por mais seis, sendo que o período total não pode ultrapassar 12 meses.

“Até 29 de março de 2020, foram anunciados 4.256 casos de Covid-19 e 136 mortes em decorrência da doença. Os números contabilizados dia após dia e as projeções da evolução da doença para os próximos meses nos colocam diante de grandes sacrifícios, tanto do ponto de vista sanitário como social e econômico”, alertam os petebistas.

Com informações da assessoria da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados