PTB contesta lei sobre caixas eletrônicos aprovada por Alckmin
PTB Notícias 19/07/2011, 11:11
O Partido Trabalhista Brasileiro, por meio de seu secretário-geral e presidente do diretório estadual em São Paulo, deputado Campos Machado, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que considere inconstitucional a Lei Estadual nº 14.
364, de março deste ano, que obriga a instalação de itens de segurança, tais como divisórias de no mínimo um metro e oitenta centímetros, nos caixas eletrônicos de atendimento.
O PTB sustenta que é da competência exclusiva da União “legislar sobre todos e quaisquer temas relacionados às instituições financeiras”.
E que a matéria, se aprovada pelo Congresso Nacional, deve ainda ser sancionada pela Presidência da República.
A assessoria do PTB de São Paulo informa que não há qualquer indisposição do partido com o governo paulista, mas que sua atuação, mesmo sendo um aliado, se pauta pela independência nas ações.
Agência Trabalhista de Notícia, (IS) com Informações do Portal Oglobo.
com
