PTB de POA vota pela prorrogação de mandato dos conselheiros tutelares

PTB Notícias 10/12/2013, 6:36


A Câmara Municipal de Porto Alegre (RS) aprovou, na segunda-feira (9/12/2013), o projeto que prorroga o período de mandato dos conselheiros tutelares do triênio 2011-2014, até o dia 9 de janeiro de 2016 e estabelece outras providências sobre o funcionamento do Conselho.

A bancada do PTB, composta pelos vereadores Alceu Brasinha, Cassio Trogildo, Elizandro Sabino e Paulo Brum, votou favorável ao projeto.

O líder da bancada, vereador Cassio Trogildo, garantiu que o projeto fosse votado no início da ordem do dia, solicitando a inversão da pauta para contemplar o acompanhamento da comitiva de conselheiros tutelares presentes no plenário, bem como o quórum de vereadores para a votação.

O projeto de lei 014/2013, do Executivo, determina que o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar ocorrerá a cada quatro anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial.

Também consta no texto que a posse dos conselheiros tutelares eleitos ocorrerá em 10 de janeiro do ano posterior ao da respectiva eleição.

A medida visa uma unificação já estabelecida na esfera estadual e federal, visto que a proposta é uma determinação por meio da Lei Federal 12.

696, de 25 de julho de 2012, que anteriormente havia unificado o processo de escolha para os referidos cargos em todo território nacional.

O projeto de lei será encaminhado ao Poder Executivo.

* Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações do portal do PTB de Porto Alegre