PTB defende revogação do Estatuto do Desarmamento e direito das famílias se protegerem

PTB Notícias 19/11/2020, 16:12


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Um dos temas levados a debate pelos membros da Executiva Nacional do PTB, na Convenção Nacional realizada nesta quarta-feira (18/11), foi definir um posicionamento claro do partido a respeito da flexibilização do porte e posse de armas de fogo no Brasil. A proposta foi encaminhada durante a reunião, para que fosse inserido no Estatuto do PTB um capítulo destinado a posicionar o partido como defensor do direito dos cidadãos de possuir uma arma de fogo, se assim desejarem.

O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, durante seus mandatos na Câmara dos Deputados, foi um dos mais ativos parlamentares em defesa da liberdade de escolha da sociedade e do direito das famílias em proverem sua própria defesa. Esta discussão continua na ordem do dia do Parlamento, e diversos projetos já foram apresentados e estão sendo discutidos com objetivo de revogar o Estatuto do Desarmamento e para que seja autorizada a posse e o porte de armas de fogo no País.

Na Convenção do PTB e em encontros e reuniões nos últimos meses, inclusive com membros de associações pró-armas, Roberto Jefferson afirmou que este debate no Brasil é ideológico, quando deveria ser técnico e legalista. Para o presidente do PTB, os partidos do Foro de São Paulo se aproveitam de uma mídia de viés esquerdista para distorcer, confundir e aterrorizar a população, e nessa campanha para manter a sociedade desarmada contam com o apoio do STF e de parte do Congresso Nacional.

“Quando o Congresso debatia o Estatuto do Desarmamento, eu por diversas vezes alertei que impedir os cidadãos de comprarem sua arma apenas deixaria as famílias mais indefesas diante dos bandidos. Ou seja, eu tentei argumentar que o desarmamento atingiria, principalmente, o cidadão ordeiro, as pessoas de bem, mas não tiraria o AR-15 ou a metralhadora Uzi dos marginais. Mas aprovaram o Estatuto e anos depois, foi exatamente o que aconteceu: os bandidos usam armamentos cada vez mais pesados e sofisticados, e as famílias estão acuadas e indefesas. E pior: a quantidade de crimes subiu assustadoramente desde que desarmaram os brasileiros”, disse Roberto Jefferson.

Para o presidente do PTB e outros membros da Executiva Nacional que participaram deste debate durante a Convenção, o partido precisa adotar uma postura mais incisiva neste debate, para combater a narrativa dos partidos de esquerda que até aqui têm conseguido impor sua tese contra as armas. Como lembrou Roberto Jefferson, é direito inalienável do indivíduo ter acesso à autodefesa.

“Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem”, argumentou Roberto, relembrando princípio consagrado na Declaração Universal dos Direitos do Homem.

Após deliberação junto aos membros do Diretório Nacional que participaram do encontro via aplicativo Zoom, foi decidido pela Executiva Nacional inserir esta posição no Estatuto do partido. O presidente do PTB agradeceu a Executiva por entender a importância de o partido assumir a defesa desta causa.

“Sempre defendi a necessidade de permitir aos cidadãos de bem a posse da arma de fogo legal, para a defesa de seu lar e seu patrimônio. Infelizmente o Estatuto do Desarmamento não trouxe o desarmamento de espíritos, não gerou o desarmamento dos ódios, não contribuiu para o desarmamento das drogas e dos criminosos. Por isso o PTB não pode deixar de participar ativamente desta luta no Congresso para aprovarmos a revogação do Estatuto do Desarmamento. Os partidos do Foro de São Paulo querem as famílias desarmadas e os bandidos liberados para agirem sem serem incomodados. Contra esse absurdo o PTB precisa se erguer e lutar com força e disposição”, defendeu Roberto Jefferson.

Situação dos CACs

Ainda na Convenção, outro ponto foi levado aos petebistas pelo presidente Roberto Jefferson, desta vez sobre a questão da flexibilização do uso de armas no País em relação à situação dos colecionadores, atiradores e caçadores, os chamados CACs. Como foi lembrado pelo presidente do PTB, o presidente Bolsonaro editou em maio de 2019 decreto para regular a posse e o porte de armas. Entretanto, o decreto foi sustado por projeto de decreto legislativo aprovado pelo Congresso.

Para o presidente do PTB, Roberto Jefferson, é necessário e urgente que o Congresso Nacional não deixe sem regulamentação as diversas atividades que demandam a utilização de armamento e munições, notadamente as de colecionamento, tiro desportivo e caça. Para isso, segundo o presidente, é necessário que a bancada do partido na Câmara se engaje na articulação para aprovação de projeto que venha a regular as atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça, mediante registro no Exército Brasileiro para a utilização de produtos controlados, tais como armas de fogo, acessórios e munições.

“Existem projetos na Câmara e no Senado que criam o Estatuto dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores, os CACs, e que regulamentam em todo o País o exercício das atividades de colecionamento, de tiro desportivo e de caça. É fundamental que o PTB assuma essa defesa no Congresso, para que os projetos venham a ser aprovados e assim sejam unificados os regramentos relativos aos CACs, conferindo mais segurança jurídica às atividades, e aprimorando os controles e as ações de fiscalização. Desta forma, estaremos atendendo às demandas tanto dos esportistas e caçadores, com a eliminação de obstáculos burocráticos e técnicos à sua atividade, quanto da própria sociedade brasileira”, afirmou o Presidente do PTB.

Os membros da Executiva petebista endossaram o posicionamento apresentado por Roberto Jefferson, e ficou decidido na Convenção Nacional que o PTB assume como questão estatutária a defesa da regulamentação dos CACs em todo o Brasil.