PTB entra em ação no STF para lutar contra uso de linguagem neutra nas escolas

PTB Notícias 13/07/2021, 9:29


Imagem

O Partido Trabalhista Brasileiro ingressou com solicitação nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6925, interposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT), em apoio ao Governador de Santa Catarina, que proibiu o uso de linguagem neutra de gênero nas escolas e nos órgãos públicos do estado. O pedido foi protocolado nesta segunda-feira (12/07) direcionado ao ministro Nunes Marques.

A ação do PT foi motivada pelo Decreto n 1.329, editado e publicado no dia 16 de junho de 2021 pelo governador Carlos Moisés. Os dirigentes petistas argumentam que a medida do governador viola princípios e dispositivos constitucionais e fere o direito à educação nos moldes estabelecidos pela Carta Magna. O PT também justifica que a norma viola os princípios da igualdade, da não-discriminação e da dignidade humana, argumentação que o PTB considera esdrúxula e que irá combater com seu pedido para participar como amicus curiae na ação.

Para contribuir com o debate e impedir que prevaleça a posição do PT favorável à linguagem neutra, o PTB requer sua participação como amicus curiae com a finalidade de prover informações relevantes a fim de garantir o enriquecimento da discussão relacionada ao tema, e para que seja mantido o decreto do governador de Santa Catarina.