PTB ingressa com denúncia contra o ministro Alexandre de Moraes na OEA

PTB Notícias 8/05/2021, 12:04


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O Partido Trabalhista Brasileiro ingressou, no dia 5 de maio, com denúncia e pedido de adoção de medidas cautelares contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA). A ação foi motivada após requerimento do ministro denunciado que abusivamente enquadrou o Presidente Nacional da legenda, Roberto Jefferson, e o próprio PTB nas investigações referentes ao Inquérito das Fake News. Desse modo, a legenda requer a confirmação da medida liminar que anule nova investigação questionada.

O requerimento fundamentou-se nos Artigos 44 da Convenção, e nos Artigos 23 e 25, 1 e 2, do Regulamento da Comissão. No texto, a sigla alega que vem acompanhando com preocupação as graves violações perpetradas pelo ministro Alexandre de Moraes aos direitos fundamentais e humanos assegurados às pessoas, tanto pela ordem internacional como pelo direito interno brasileiro, em especial ao de indivíduos que atuam na esfera pública e política em apoio ao atual Presidente da República.

A denúncia também utilizou como fundamento o Estatuto do PTB que impõe o dever de assegurar a garantia da Constituição Federal de 1988. No caso, proteger que seja respeitada a cláusula pétrea, Artigo 5°, que assegura a liberdade de expressão. Desse modo, afirmam a intenção de garantir que as violações que vêm ocorrendo sejam suprimidas para que a ordem democrática seja restabelecida no Brasil.

Foi recordado na ação que o PTB e o seu Presidente, nos últimos anos, apresentaram pedidos de impeachment, no Senado Federal, e Notícia-Crime, à Procuradoria Geral da República, contra Alexandre de Moraes, por suposta prática de crime de abuso de autoridade. Também, em 2020, o denunciaram à comissão a qual apresentam a presente denúncia.

O PTB alega que está em curso uma nova tentativa, pelo referido ministro, de perseguir e intimidar o partido, bem como o seu Presidente Nacional e todos os que se posicionam contrariamente à atuação arbitrária do membro do STF e a aos que apoiam o atual Governo Federal democraticamente eleito.

Na representação, é enfatizado que as redes sociais do Presidente Roberto Jefferson são pessoais, sem qualquer ligação direta com a agremiação. Também afirmam que não existe qualquer prova concreta ou mesmo indícios de que o líder petebista utilizou do Fundo Partidário para “financiar ataques ostensivos e reiterados às instituições democráticas e à própria democracia”.