PTB inicia ação judicial preparatória para suspender apoiamento ao PSD

PTB Notícias 6/07/2011, 18:58


O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) iniciou nesta terça-feira (05/07/2011) ação judicial preparatória para suspender os efeitos das listas de apoiamento à criação do Partido Social Democrático (PSD), sigla incorporada ao PTB em 2003, mas que foi apropriada de maneira indevida pelo atual prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (ex-DEM).

O ato processual foi solicitado pelo segundo secretário Jurídico da Executiva Nacional da legenda, Luiz Gustavo Pereira da Cunha.

A primeira petição iniciou-se em Santa Catarina.

Isso porque, segundo relatório do chefe do cartório da 49ª Zona Eleitoral, Ângelo Eidt Pasquale, nos municípios de Jupiá, Novo Horizonte e São Lourenço do Oeste, o PSD do prefeito paulista recolheu assinaturas de cinco pessoas mortas em apóio à criação do partido.

Os falecidos seriam Ivo Pavan Libardoni (03/07/2009), Hermino Joacir Cacciatori (01/10/2008), Affonso Martignago (21/09/2009), João Dall Pont (21/03/2010) e Diva Lucena Libardoni (28/11/2008).

O relatório diz ainda que seis assinaturas de eleitores de Jupiá não puderam ser comprovadas.

Em Novo Horizonte, outras 11 não foram consideradas verdadeiras.

Além disso, indica que a maior parte de irregularidades foi em São Lourenço do Oeste.

Somente 5,38% das assinaturas apresentadas tiveram a autenticidade confirmada.

Do município, apenas sete das 130 assinaturas apresentadas é que foram comprovadas como autênticas.

Também há indicação, segundo o relatório, de que pessoas que foram incluídas nas listagens afirmaram que não teriam assinado a lista de apoiamento mínimo para a criação do PSD, além das assinaturas apostas relativas a eleitores analfabetos.

Segundo Luiz Gustavo, os documentos, que acompanham a ação judicial preparatória, e extraídos dos canais de comunicação mantidos pela imprensa nacional, convencem do plano das irregularidades partidárias praticadas com relação ao apoio mínimo de eleitores que legalmente o impedem de continuar até, pelo menos, a conclusão do inquérito a cargo da Polícia Federal.

Para o secretário do PTB, estão presentes, no caso, os princípios básicos para o deferimento da medida cautelar.

“O primeiro consubstancia-se no perigo da não interrupção das graves fraudes no tocante ao apoiamento de eleitores de Santa Catarina, ao menos até a conclusão do inquérito ou elucidação do ocorrido e responsabilização dos culpados”, diz.

“Com efeito, tal medida não seja garantida, os eleitores do Estado continuarão a mercê das ações fraudulentas, restando aviltados em sua honra e dignidade.

A abstenção na coleta de assinaturas e apresentação de novas listagens de apoiamento até a conclusão do inquérito policial preservará o eleitorado das condutas criminosas ou das incúrias, ainda não se sabe ao certo, perpetradas por alguns indivíduos”, sustenta.

Na petição entregue ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral do estado, Luiz Gustavo Pereira da Cunha solicitou que ele concedesse liminar para determinar a cessação imediata e temporária de todas as atividades relativas à coleta de assinaturas “bem como da apresentação de novas listagens de eleitores com vistas a provar o apoiamento mínimo para a criação de partido político, até ao menos a conclusão do inquérito policial a cargo da Polícia Federal, fixando-se multa cominatória diária de R$ 1 mil por assinatura colhida ou constante de listagem eventualmente entregue, em caso de eventual descumprimento da medida liminar.

” Agência Trabalhista de Notícias, por Felipe Menezes e Ivana Souza