PTB instaura Conselho de Ética e Disciplina Partidária para expulsão de Luísa Canziani

PTB Notícias 18/06/2021, 11:54


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O Presidente Nacional do PTB, Roberto Jefferson, por meio de Resolução publicada na última quinta-feira, 17 de junho, instaurou o Conselho de Ética e Disciplina Partidária que irá proceder a expulsão da deputada federal Luísa Canziani. Será concedido a parlamentar o direito à defesa e ao contraditório. O inquérito pode durar até 60 dias prorrogáveis, mas o partido espera que o processo seja encerrado o mais breve possível. 

O processo disciplinar visa a apuração de responsabilidade da deputada por suposta infringência aos seus deveres e disposições estatutárias e programáticas. A ação é prevista com fundamento no §2º, do artigo 124 do Estatuto Partidário. Assim, como medida cautelar e a fim de que a acusada não venha a influir na apuração dos fatos, fica determinado o seu afastamento do exercício do cargo partidário que exerce, pelo prazo que durar o processo, inclusive, o período da fase recursal. 

Na Comissão de Ética e Disciplina Partidária, foi designada como relatora da ação, Nayara Soares, Vice-presidente Nacional do PTB Mulher, a quem caberá o encaminhamento da notificação à Luísa Canziani para, querendo, acompanhar o procedimento e poder respondê-lo em todos os seus termos.