PTB pede de volta no TSE mandato ocupado pelo deputado Paulo César (RJ)

PTB Notícias 5/02/2009, 17:23


O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) apresentou um pedido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio do qual tenta ter de volta o mandato de deputado federal para o qual foi eleito Sandro Mattos, que tomou posse como o novo prefeito de São João de Meriti (RJ) no dia 1º de janeiro de 2009.

Ainda como deputado, Sandro Mattos mudou de partido deixando o PTB para ingressar no Partido da República (PR).

Esta mudança ocorreu antes do prazo estipulado pela Resolução 22.

610 do TSE, que definiu que o mandato eletivo é do partido e não do candidato.

Ocorre que, ao ser eleito prefeito, Mattos deixou o mandato que passou a ser ocupado pelo deputado Paulo César da Guia Almeida, conhecido como doutor Paulo César.

Este, por sua vez, desfilou-se do PTB pouco antes de assumir o mandato de deputado federal interinamente e somente no início de 2009 começou seu mandato efetivo como titular do cargo.

Com isso, o partido alega que o prazo de trinta dias para que pudesse pedir o mandato de volta começou a ser contado “no exato momento em que o requerido, Paulo César da Guia Almeida, passou a ocupar efetivamente uma cadeira que pertence ao PTB”.

Ou seja, janeiro deste ano.

Com esse argumento, pede a perda do cargo eletivo de Paulo César em decorrência da sua desfiliação sem justa causa após a data de 27 de março de 2007 e também para que dê posse imediata ao suplente que esteja regularmente inscrito na agremiação partidária.

O relator do pedido é o ministro Felix Fischer.

fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE)