Graças à ação judicial do PTB de Sergipe, governador decide reduzir alíquota do ICMS dos combustíveis

PTB Notícias 5/07/2022, 18:39


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O ex-deputado federal João Fontes, presidente do Diretório Estadual do PTB em Sergipe e pré-candidato do partido a governador, protocolou, nesta terça-feira (05/07), no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SE), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para obrigar o Governo de Sergipe a praticar a alíquota de 18% no ICMS dos combustíveis. A ação do PTB de Sergipe foi motivada pelo fato de o governador do Estado, Belivaldo Chagas (PSD), não ter respeitado as condições previstas no Projeto de Lei Complementar nº 18/2022, aprovado pelo Congresso no final do mês de maio, que determina o teto máximo da alíquota dos combustíveis em 18%.

O PTB, em sua ação no TJ-SE, argumentou que a redução do valor dos combustíveis impacta positivamente todos os setores da economia, levando à consequente diminuição do custo do frete, dos alimentos em geral, de medicamentos e, também, da inflação. “Com a mudança das alíquotas, espera-se uma redução de 23% no preço da gasolina, a qual passaria a ser cobrada a R$ 5,72 por litro, e de 12% no etanol, o qual passaria a ser cobrado a R$ 5,28 por litro, conforme estimativas do Governo Federal”, defende o Diretório Estadual do PTB de Sergipe na ADI que protocolou.

No final da tarde desta terça-feira, o governador Belivaldo anunciou a redução das alíquotas do ICMS cobrados sobre os combustíveis. Anteriormente, o gvernador havia autorizado apenas a redução da base do cálculo do ICMS no Estado. Como afirmou o presidente petebista João Fontes, apesar da redução de preços nos postos após a medida anterior do governador, a mudança poderia ser ainda maior se, em vez de reduzir a base do cálculo do ICMS, o Governo de Sergipe adotasse as condições previstas no Projeto de Lei Complementar nº 18/2022. Este projeto determina o teto máximo da alíquota dos combustíveis em 18%. O imposto praticado em Sergipe era de 29%.

“Lamentavelmente alguns governadores, como Belivaldo Chagas, decidiram entrar com ação no STF para impedir a redução do ICMS. Virou uma guerra política. E no caso do nosso Estado, houve uma redução da base de cálculo, e não no valor da alíquota”, disse João Fontes, ao ingressar com a ação, que acabou levando o governador a respeitar o projeto que impõe a redução do ICMS.