PTB recorre em favor de suplentes com pedido de tramitação de urgência

PTB Notícias 15/02/2011, 18:01


Sobre o assunto, veja o que publica hoje a Folha de Pernambuco, em matéria de Izabelyta Guerra:Um mandado de segurança com pedido de tramitação de urgência vai ser solicitado hoje no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) pelo PTB, através do advogado Marcelo Tenório.

O documento busca garantir que as leis que geriram as eleições de 2010 sejam respeitadas e, desta forma, permita que os suplentes da coligação – e não os do partido – assumam as vacâncias da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

“Não é justo dizer agora, depois do final do pleito, que as regras do jogo não valem mais”, afirmou Tenório.

O mais “preocupante”, segundo o advogado, é observar que a ordem constitucional de Pernambuco pode ser prejudicada tendo em vista que as definições dos critérios para a convocação dos suplentes, que estão sendo adotadas, foram tomadas pela Alepe e não pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-PE), “orgão competente para isso”.

De acordo com a decisão do presidente da Assembleia, Guilherme Uchoa (PDT), as cadeiras, que por critério da coligação seriam de Augusto Cesar e José Humberto Cavalcanti, foram preenchidas pelos socialistas Ciro Coelho e Sebastião Rufino.

Outro elemento considerado grave nesta discussão, ressaltou Marcelo Tenório, é que a “escolha do povo” não será respeitada, caso o pedido de liminar seja indeferido e a convocação e posse dos suplentes partidários confirmadas.

“Colocar o sétimo e oitavo suplentes no lugar dos primeiro e terceiros, respectivamente, não atende a representatividade popular”, explicou.

“Como pode alguém que teve menos votos assumir o mandato de quem foi mais votado?”, questionou o advogado.

Depois de ser protocolado, o mandado será encaminhado para a Corte especial do Tribunal e apreciado por um relator que deve responder ao pedido no prazo de aproximadamente dez dias.

Agência Trabalhista de Notícias (PB), com informações do Site Folha de Pernambuco Digital