PTB sai em defesa de Bolsonaro em ação do PSDB contra o presidente

PTB Notícias 28/05/2021, 15:30


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O Diretório Nacional do Partido Trabalhista Brasileiro ingressou com pedido de participação como Amicus Curiae nos autos na ADPF 845 ingressada pelo Partido da Social Democracia (PSDB) que afirma que os atos do Presidente Jair Messias Bolsonaro contrariam as orientações da Administração Pública referentes ao combate à pandemia de COVID-19.

A solicitação foi feita junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 24 de maio, pelo Secretário Jurídico do PTB, o advogado Luiz Gustavo da Cunha. O partido aguarda o deferimento com o objetivo de se garantir o enriquecimento dos debates acerca da questão apresentada.

A sigla embasa sua solicitação com base no Artigo 2° de seu Estatuto, pois considera a democracia como valor fundamental. O PTB justifica seu requerimento em vista da relevância e especificidade do tema, com relação à elevada repercussão política e social do objeto da ADPF com os objetivos da agremiação requerente. Por isso, requer participação com a finalidade de prover informações relevantes e apresentar argumentos úteis à causa.

Sobre a ADPF 845

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 845 com pedido de medida cautelar ingressada pelo PSDB, no STF, argumenta que os atos do Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, “contrariam as orientações da Administração Pública referentes ao combate à pandemia de COVID-19, violando-se o direito fundamental à saúde e à vida (art. 5º, caput e art. 6º c/c art. 196, CF), bem como os princípios da eficiência e da moralidade da Administração Pública (art. 37, caput, CF)”.

Portanto, no documento, o PSDB requer medida cautelar para que o STF determine ao Presidente da República que cumpra as recomendações do Ministério da Saúde, como o uso de máscaras e o distanciamento social, sob pena de multa, caso não o faça.