PTB solicita participação como amicus curiae em ação movida pela REDE, PT e PSol sobre decretos de armas

PTB Notícias 24/02/2021, 18:30


Imagem

O PTB continua a lutar pelo direito do cidadão brasileiro à legítima defesa. Na última semana, a sigla entrou com requerimento de ingresso no processo da ADI 6675 proposta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) contra decretos da Presidência da República, do dia 12 de fevereiro de 2021, que flexibilizam as regras para aquisição e porte de armas de fogo no país. Contudo, mais um partido argumentou contra as proposições do governo federal.

A REDE Sustentabilidade entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, a ADI 6676, sobre o mesmo tema. Por essa razão, na última terça-feira (23/02), o Partido Trabalhista Brasileiro se manifestou solicitando sua participação junto ao processo à Ministra Relatora do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, pois a legenda considera a democracia como valor fundamental na sociedade.

O PTB também solicitou participação contra as ADIs 6677, do PT, e ADI 6680, do PSol, sob as mesmas argumentações.