Raphael Matos quer lei que contemple servidora mãe ou esposa de deficiente

PTB Notícias 31/08/2014, 22:12


O vereador Raphael Matos (PTB) fez indicação à Mesa da Câmara Municipal de Dourados (MS) para que seja endereçado expediente ao Prefeito Murilo Zauith (PSB), com cópias aos secretários José Jorge Filho (Governo) e João Azambuja (Administração), solicitando estudos visando à elaboração de lei complementar que prevê redução de carga horária de trabalho semanal à servidora pública que seja mãe, esposa ou companheira, tutora ou responsável por pessoa portadora de deficiência, sem prejuízo de remuneração.

Matos explica que o projeto não se trata de oferecer benefício, mas sim condições mínimas para que os pais possam dar aos filhos e/ou outras pessoas sob sua responsabilidade o mínimo de condições de efetuar um tratamento que se torne eficaz, pois são necessárias sessões de fisioterapia, fonoaudiologia e outros tratamentos indispensáveis á melhoria da qualidade de vida destas pessoas.

“Inúmeros estudos demonstram que o tratamento médico, psicológico e fisioterápico da pessoa com deficiência tem resultados bem melhores se forem acompanhados de perto por seus familiares”, afirma, observando que muitas vezes os pais não possuem recursos financeiros para a contratação de profissionais ou tratamentos diferenciados, “mas com a redução da carga horária podem dar mais atenção aos filhos com deficiência e o setor público não sofrerá prejuízo, pois são poucos os servidores que necessitam desta redução”.

Raphael Matos conta que lei semelhante já está em vigor em outros Estados, como o Paraná, e em vários municípios.

Cita como exemplo Carambeí, que teve a lei aprovada em 2005.

MOTOSRaphael também indicou ao prefeito Murilo Zauith e ao diretor da Agetran, Nelson Almirão, a criação de mais vagas para estacionamento de motocicletas no centro da cidade.

“Existe uma elevação constante no número de motocicletas vendidas no município, no entanto, não há providências visando ao aumento de vagas destinadas para o estacionamento desses veículos”, observa, afirmando que é comum ver motos paradas sobre as calçadas, em locais proibidos ou estacionadas em vagas do estacionamento rotativo que são reservadas para carros.

fonte: site do PTB – MS