Real elogia diretrizes do governo Temer, mas é contra aumento de tributos

PTB Notícias 20/05/2016, 8:39


O deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), presidente da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco, considera “interessantes” algumas diretrizes já apresentadas pelo governo do presidente interino, Michel Temer, na área administrativa e econômica.

Entre elas, cita a intensificação das privatizações.

O parlamentar afirma que, para ajudar o Brasil a voltar a crescer, a Câmara dos Deputados precisa aprovar medidas que levem o País alcançar o ajuste fiscal.

Por outro lado, Côrte Real declara ser contra qualquer proposta de aumento da carga tributária.

Na entrevista abaixo, também fala sobre projeto em análise na Câmara que aumenta, de 84 para 101 meses, o prazo para que micro e pequenas empresas parcelem débitos com a Fazenda Nacional.

Ele foi o relator da proposta.

Deputado Jorge Côrte Real, neste momento em que o Brasil tem um novo governo, qual deve ser a postura que do Congresso Nacional? O próprio presidente interino, Michel Temer, já disse que vai precisar muito do apoio do Parlamento.

Temos que apoiar as boas iniciativas do governo.

Isso passa, por exemplo, pelo ajuste fiscal.

Temos que apoiar esse ajuste dentro de algumas prerrogativas.

Por exemplo, nós continuamos sem aceitar aumento de carga tributária, aumento de imposto.

O ajuste fiscal tem que ser feito em cima da melhoria da qualidade dos gastos do governo.

De que forma? Gastando melhor, poupando recursos.

Nessa poupança, o governo interino precisa ter condições de investir em segurança, em saúde e infraestrutura, gerando, aí, emprego e renda, que é o que agente precisa.

Das propostas que já foram apresentadas pelo governo interino, existe alguma impactante, que o senhor considere realmente necessária neste momento de crise? Ainda não temos nenhuma proposta impactante.

O que temos são algumas diretrizes interessantes, como, por exemplo, a questão de intensificar as privatizações.

Existem também algumas propostas de rever a legislação trabalhista, de rever uma reforma tributária em termos, pelo menos, de modelo tributário, de fazer algo menos burocratizado.

O arcabouço do que se está pensando, eu acho que é muito bom, e é o que todos nós estávamos esperando.

O senhor foi relator, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, de um projeto que dá mais prazo para que micro e pequenas empresas em dificuldades financeiras paguem suas dívidas junto ao governo federal (PL 2298/2015).

O senhor poderia explicar melhor do que se trata? Tive muita satisfação de ser relator desse projeto, que é muito importante, principalmente neste período em que a economia brasileira vive uma crise muito grande, que bate com maior intensidade nas pequenas, médias e microempresas.

Inclusive, elas têm maiores dificuldades de obtenção de crédito.

Esse projeto de lei é muito simples, mas extremamente eficiente.

Ele permite que as pequenas e médias empresas que estejam em recuperação judicial, mesmo no período da renegociação dos seus débitos com a Fazenda Federal, automaticamente, alonguem o parcelamento das dívidas federais de 84 para 101 meses.

Por que o alongamento é tão necessário? Para que micro e pequenos empresários fiquem com suas obrigações em dia, o que permite que eles continuem participando de concorrências públicas, fornecendo produtos aos governos federal, estadual e municipal, oferecendo os empregos formais e pagando o INSS dos seus trabalhadores.

Enfim, é uma oportunidade que eles têm de continuar sua vida normal, produzindo sem ir para a informalidade, sem fechar seus negócios.

É uma ótima oportunidade para os trabalhadores e para os empresários.

Por que tem sido dada tanta atenção a este segmento? Primeiro, porque cerca de 90% das nossas empresas são pequenas, médias e microempresas.

Depois, porque correspondem à geração de cerca de 80% dos nossos empregos.

Além disso, esse segmento tem que ter uma atenção especial pela própria dificuldade de obtenção de crédito ou até pela falta de conhecimento de muitos microempresários sobre linhas de financiamento.

Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações da assessoria da Liderança do PTB na Câmara dos DeputadosFoto: Jotaric/Câmara dos Deputados